Avaliação da PPP BNDES e Governo do Estado

 

Apresentação da UFRGS Audiência Pública 18/04/2022

 

 Reunião do Cais Cultural e o grupo de professores da UFRGS com o Consórcio Revitaliza e BNDES

No dia 14 de dezembro de 2021, houve um encontro com os grupos do Consórcio, BNDES, Coletivo Cais Cultural Já e professores da UFRGS para debater a questão do cais do porto. Na mesma semana, por coincidência, foram publicizadas as propostas para o cais feitas pelo Governo do Estado, através do consórcio, e pelo grupo de professores da UFRGS em conjunto com o coletivo de artistas.

Prof. Luciano Fedozzi, Pedro Costa e Martina Lersch

A ideia foi apresentar as diretrizes de ocupação dos armazéns, buscando compatibilizá-las com o projeto do governo. Até porque a ocupação cultural não se confunde com uma contraproposta, mas uma possibilidade de agregar valor cultural e econômico ao local, a partir da integração das duas propostas.

Eduardo Faieth, João da Matta, Mauricio Cardoso

Sentimos falta de representantes do Governo do Estado. Infelizmente, a pessoa que havia sido designada, Juliano Greve, teve um contratempo e não foi substituída. O que é uma pena, uma vez que o imóvel pertence ao Estado. Ainda queremos conversar com o Município, mas ainda não tivemos sucesso. 

Irresponsabilidade que paira sobre o Cais Mauá

Após mais de uma década de árdua luta, a cidadania de Porto Alegre assiste a um avanço no trato da revitalização do Cais Mauá, em que pese a resistência inexplicável dos governos estadual e municipal a receberem as organizações da sociedade civil para debaterem o tema. Todavia, apesar das vedações constitucionais e legais, os entes envolvidos adotam postura que se contrapõe ao que, razoavelmente, era de se esperar em relação ao que permitir no local, com a inafastável conclusão de beneficiamento do setor imobiliário especulativo que vem operando na cidade. Recordemos que a LC nº 638, de 04/03/2010, proibia o uso residencial na área do Cais, advertindo que se trata de empreendimento localizado fora do Sistema de Proteção Contra Cheias do Município e, por isso, está sujeito a inundações.

Cheias de novembro de 2016.

A intenção exposta afronta a Lei 12.608/2012-Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que prevê o combate a ocupação e a fiscalização de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco, vedando ocupações nessas áreas. Também a Lei nº 10.257/2001-Estatuto da Cidade obriga a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres. Igualmente, a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, estipula no art. 3o , § único, inciso I, que não será permitido o parcelamento em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, mesma disposição contida no art. 179 da Lei nº 15.434/2020- Código Estadual do Meio Ambiente, e no Plano Diretor de Porto Alegre – LC nº 434/1999, em seu art. 136, inciso I, incluindo a obrigatoriedade da proteção contra as cheias e inundações onde ocorrerem. Isso explica por que foi construído o Muro da Mauá, a Avenida Beira-Rio e outros dispositivos de segurança.

Cheia de 2016 e reflexos no cais

Você, cidadão porto-alegrense, que deve se recordar das cheias de 2015, arriscar-se-ia a morar e trabalhar numa área comprovadamente sujeita a inundações e riscos de toda ordem? Que as instituições competentes para o controle da constitucionalidade e legalidade das leis e atos administrativos adotem as providências necessárias para evitar tamanha insanidade.

Silvio Guido Fioravanti Jardim

Membro do Coletivo A Cidade Que Queremos

ARTIGO - Publicado no Jornal do Comércio, em 15h53min, 01/12/2021.

 Nossa proposta de diretrizes está disponível aqui:

Clique no Cais Cultural Já!

Grande dia, amanhã!!! 

A proposta das diretrizes gerais para o Cais do Porto já está impressa!!

Logo, estará disponível aqui no blog! Aguarde as novidades!

CONVITE COLETIVA DE IMPRENSA – DIA 23/11 – 14 HORAS

PROFESSORES DA UFRGS E GRUPOS DE CULTURA APRESENTAM PROPOSTA PARA O CAIS MAUÁ

Grupos de pesquisa e projetos de extensão da UFRGS, juntamente com o Coletivo Cais Cultural Já de Porto Alegre, apresentarão uma proposta para a revitalização do Cais Mauá, na próxima terça-feira (23/11), às 14h, na sede Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB RS (Rua General Canabarro 363, Centro Histórico de Porto Alegre). 

A coletiva de imprensa será híbrida e também poderá ser acessada pelo link https://meet.google.com/jcn-txme-adt em modelo híbrido.  

O estudo “Diretrizes Gerais - Proposta de Ocupação Cultural do Cais do Porto de Porto Alegre” é resultado do trabalho desenvolvido na UFRGS após a rescisão do contrato pelo Governo do Estado com o consórcio privado que deveria ter realizado a revitalização do Cais Mauá. A rescisão ocorreu em 2019 e após isso o governo do Estado contratou o BNDES para apresentar uma proposta de privatização da área do Cais Mauá. A privatização está programada para ocorrer no próximo ano. 

Entretanto, o grupo de professores, com apoio de estudantes de graduação e pós-graduação, passou a trabalhar com movimentos de cultura visando elaborar uma proposta alternativa. O trabalho vem se dando por meio de dois projetos de extensão e dois grupos de pesquisa da UFRGS: os Projetos de Extensão Ocupação Cais do Porto Cultural e Práticas de Patrimônio Insurgente e os grupos de pesquisa Observatório das Metrópoles e Núcleo de Gestão Alternativa. Estão envolvidos na elaboração da proposta a Faculdade de Arquitetura, o Departamento de Sociologia e a Escola de Administração. A proposta foi elaborada com a participação de grupos de cultura que apresentaram sua visão de como o Cais Mauá poderá servir melhor a toda a cidade a partir de uma ocupação e uso baseados em atividades culturais, juntamente com outras formas de empreendimentos. 

A proposta consta de um estudo com mais de 40 páginas e será discutida com vários segmentos da cidade antes de ser apresentado ao governo do estado e à PMPA. Partindo de uma reconstrução crítica da história de intervenção no Cais Mauá, são abordadas questões como a relação do Cais com a função social das cidades e o patrimônio histórico e cultural, conforme prevê o Estatuto da Cidade. 

São estabelecidas diretrizes gerais para a refuncionalização do Cais. Para isso foi realizado um estudo dos armazéns prevendo-se a ocupação cultural a partir de dados e informações de representantes do setor. A proposta apresenta também uma alternativa de financiamento da reforma dos armazéns tombados a partir do aproveitamento comercial de áreas do Cais Mauá, como é o caso das Docas. Para isso, são apresentados estudos de mercado que demonstram a viabilidade de um sistema de compensações entre as áreas do Cais (docas, armazéns e gasômetro) como forma de enfrentar a questão chave dos recursos. O item Financiamento e Gestão do Cais do Porto apresenta estimativas e trata desse tema demonstrando que o projeto de retomada do Cais para todas as pessoas é viável sem necessidade de recorrer ao modelo de privatização, como pretende fazer o governo do estado. É prevista também uma forma de auto sustentabilidade econômica da administração dos armazéns. 

Conforme os professores que coordenam a proposta, os armazéns e o gasômetro são bens inalienáveis que precisam estar ao alcance de todos, sem discriminação socioeconômica ou de outra ordem. O modelo de revitalizações de áreas portuárias no mundo (Waterfront Regeneration) baseado somente em empreendimentos comerciais para consumo de alta renda é causador de elitização dos espaços urbanos e promotor de mais segregação socioespacial e desigualdade nas cidades, algo que precisa ser evitado nas metrópoles brasileiras. Por isso, Grandes Projetos Urbanos devem ser integradores (da cidade) e inclusivos (de sua população). E isso é possível desde que haja um projeto com esta visão de cidade e abertura das autoridades para a participação da sociedade, o que não vem ocorrendo. 

A Proposta de Ocupação do Cais do Porto de Porto Alegre é fruto do trabalho de professores pesquisadores, pós-graduandos e alunos/as bolsistas reunidos em projetos de extensão e em núcleos de pesquisa da UFRGS.

Professores Pesquisadores:

Prof. Dr. Eber Pires Marzulo – Tel. de contato 99284-9193 (item diretrizes gerais)
Departamento de Urbanismo, Faculdade de Arquitetura
Coord. Projeto de Extensão Ocupação Cais do Porto Cultural

Prof. Dr. Luciano Fedozzi – Tel. de contato 99952-4082 (Item financiamento)

Departamento de Sociologia
Projeto As Metrópoles e o Direito à Cidade - Observatório das Metrópoles

Prof. Dr. Pedro de Almeida Costa – Tel. de contato 99113-2675 (item gestão)
Escola de Administração
Núcleo de Estudos em Gestão Alternativa – NEGA/UFRGS

Profa. Dra. Inês Martina Lersch – (Item ocupação dos armazéns)
Departamento de Urbanismo, Faculdade de Arquitetura
Coord. Projeto de Extensão Práticas de Patrimônio Insurgente

Representantes do Coletivo Cais Cultural Já:
Jacqueline Custódio – Tel. contato 99326-2425
Advogada. Mestre em Patrimônio Histórico e Cultural.

Tania Farias – Tel. de contato 9999-4570
Artista de teatro - Terreira da Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz

Coletivo Cais Cultural Já

http://linktr.ee/caisculturalja