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| Foto: Maurício Tonetto/Secom |
Dia 6 de fevereiro de 2024, assistimos ao leilão do Cais do Porto de Porto Alegre, arrematado por lance mínimo, sem concorrência. Trata-se do terceiro leilão do mesmo objeto, depois que o Consórcio Cais Mauá do Brasil teve seu contrato rescindido em 2019.
Este leilão foi antecedido por um anterior, deserto, e pelo adiamento de outro, possibilitando “adequar” o edital para ser mais atrativo para o mercado, segundo explicações do Governo do Estado do RS. Parece que não funcionou.
Três pontos em particular nos preocupam: 1) o fato de que nenhuma das empresas é reconhecida; 2) nenhuma delas apresenta expertise no assunto; e 3) pouco, ou nada, se sabe sobre o “CNPJ proponente”, como saiu na imprensa. Tampouco se tem informações acerca do "projeto não convencional", conforme declaração do representante do consórcio vencedor.
O resultado do leilão, com lance mínimo de único concorrente, implica na diminuição significativa dos fundos para as contas de ajuste e de encargos, que seriam mecanismos de segurança financeira para o contrato e de apoio às atividades culturais e de economia criativa. Além disso, não se tem publicizadas as garantias que serão dadas pelo consórcio vencedor para que o bem público não seja solapado como ocorreu anteriormente.
Seguramente há outras maneiras de realizar os destinos daquela área nobre, bem melhores do que sua entrega a investidores privados. Lastimamos que o governo do estado não tenha dado ouvidos à sociedade em todo este processo.
Propomos a retomada do diálogo entre poder público e sociedade, visando a viabilização ao menos dos armazéns A e B e do Pórtico públicos e com ocupação por atividades culturais, através da elaboração de proposta de co-gestão entre Estado e Sociedade Civil para o controle do cumprimento do contrato pelo hipotético futuro concessionário e para o uso dos espaços sob gestão pública.
Entendemos que a restauração e adaptação de nosso patrimônio para uso público e cultural, como definido pelo edital, devem ser encaminhados independentemente das etapas de implantação da privatização, pois estão à mercê ainda de decisões judiciais e de hipotética captação de recursos. Isso já ocorreu e conhecemos o resultado: Cais do Porto abandonado e patrimônio deteriorando-se há mais de uma década.
Os coletivos que assinam essa manifestação se colocam à disposição do Governo do Estado para a construção de instrumentos que permitam o restauro e adaptação do patrimônio nacional que são os armazéns A e B e Pórtico, para ocupação imediata, através da utilização de linhas de financiamento do BNDES destinadas a economia da cultura e outras fontes, com apoio técnico do IPHAN e UFRGS.
No momento em que reiteramos nosso programa e nossa disposição ao diálogo e à cooperação, reafirmamos nossa postura lúcida e crítica diante de todos os processos que envolvem o Cais. Queremos os Armazéns e Pórtico do Porto de Porto Alegre devolvidos à população do RS como equipamentos públicos culturais já!
Coletivo Cais Cultural Já
Projeto de Extensão UFRGS: Ocupação Cultural dos Armazéns do Cais de Porto Alegre
Projeto de Extensão Práticas do Patrimônio Insurgente - UFRGS
Associação de Amigos do Cais - AMACAIS
Porto Alegre, 8 de fevereiro de 2024.
